Os riscos de privacidade em aplicativos para crianças

Nossas crianças passam mais tempo do que nunca em seus smartphones. Cerca de 80% das crianças brasileiras com idade entre 9 e 17 anos usam a internet, e uma parte significativa desse acesso é através de smartphones. No Reino Unido, 91% das crianças têm um telefone celular aos 11 anos de idade e, nos EUA, a mesma proporção tem um smartphone aos 14 anos. Embora esses dispositivos e os aplicativos instalados neles possam ser uma ótima ferramenta de entretenimento, socialização e aprendizado, eles também podem apresentar riscos.

Como pais, muitas vezes compramos esses dispositivos principalmente para que nossos filhos permaneçam conectados conosco, estejam seguros quando estão fora de casa e, às vezes, se conectem com seus amigos. Mas quantos de nós levam em conta as possíveis implicações da segurança on-line? Grande parte do problema está na falta de transparência em relação ao uso de dados e aos desenvolvedores de aplicativos que, ao contrário de você, nem sempre têm em mente os melhores interesses dos seus filhos.

Continue lendo para descobrir os principais riscos de segurança associados aos aplicativos voltados para crianças e como reduzi-los.

Os aplicativos devem vir com avisos de segurança?

Os aplicativos para smartphones são a porta de entrada para o mundo digital de nossos filhos. Mas eles também podem expor as crianças a publicidade exploradora, conteúdo inadequado e riscos de segurança e privacidade. O desafio para os pais é agravado por configurações de privacidade complexas, políticas de privacidade opacas, brechas regulatórias e nossa própria falta de conscientização.

Não há dúvida de que existe um risco aqui. Um estudo da Incogni analisou 74 "aplicativos Android voltados para crianças" usados no mundo todo. Ele constatou que:

Quase metade (34/74) coleta pelo menos alguns dados do usuário, sendo que um terço deles recolhem pelo menos sete pontos de dados, incluindo localização, endereços de e-mail, histórico de compras e interações com aplicativos;
Os desenvolvedores alegaram que o motivo dessa coleta de dados era principalmente para análise, funcionalidade do aplicativo, prevenção de fraudes e publicidade ou marketing;
Apenas 62% dos aplicativos de coleta de dados permitiam que os usuários solicitassem a exclusão de seus dados.

Um estudo sobre aplicativos iOS voltados para crianças menores de 12 anos descobriu que todos compartilhavam dados de usuários com graus variados de sensibilidade fora do aplicativo. E 44% enviaram pelo menos uma informação pessoal a terceiros. Cerca de 65% compartilharam dados com terceiros que fornecem publicidade ou análises para fins comerciais.

O que diz a lei

Os legisladores promulgaram uma legislação específica para proteger as crianças da coleta e do uso excessivos de dados.

No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro de 2020, estabelece regras para a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, incluindo dados de crianças e adolescentes. Para a coleta e uso de dados de crianças brasileiras, a LGPD impõe regras específicas para garantir a proteção desses dados.

Nos EUA, a COPPA foi aprovada em 1998 para obrigar os desenvolvedores a obter o consentimento dos pais antes de coletar informações pessoais de menores de 13 anos. Eles também devem fornecer uma política de privacidade clara, detalhando como as informações coletadas são usadas, e oferecer aos pais a opção de revisar, modificar ou excluir esses dados.

As ações de aplicação da lei ao longo dos anos têm sido limitadas. O TikTok foi uma exceção notável, sendo atingido por uma multa de US$ 368 milhões da GDPR e um acordo de US$ 5,7 milhões da FTC. Mas só porque mais desenvolvedores de aplicativos infantis não estão sendo multados, isso não significa que nada está errado. Isso pode indicar uma falta de capacidade regulatória para aplicação. Então, com o que você deve se preocupar?

Principais riscos dos aplicativos que você deve conhecer

Coleta excessiva de dados: informações pessoais, como idade, endereço de e-mail, locais e atividade do aplicativo, podem ser uma mina de ouro para os anunciantes. Se forem compartilhadas pelos desenvolvedores por meio de rastreadores de terceiros, isso levanta preocupações sobre a exploração de publicidade e representa um risco de segurança de dados, ou seja, a possibilidade de violação de terceiros.
Publicidade inescrupulosa: os anúncios direcionados a crianças podem explorar a incapacidade delas de discernir que estão sendo alvo de ações de marketing. Os anúncios também podem incluir conteúdo inadequado.
Compras no aplicativo: alguns aplicativos, especialmente no mundo dos jogos, permitem que os usuários façam compras durante uma sessão. As crianças podem ser mais suscetíveis aos desenvolvedores que as incentivam a gastar dinheiro, o que pode acabar custando caro para você como pai ou mãe.
Supervisão limitada dos pais: alguns aplicativos para crianças não têm controles parentais adequados, o que dificulta que você minimize a exposição dos seus filhos a riscos ao usar o aplicativo.
Informações de privacidade limitadas: apesar das exigências regulatórias em muitas jurisdições, os aplicativos para crianças podem apresentar políticas de privacidade/segurança opacas que não deixam claro como os dados de seu filho serão usados e protegidos. Como afirma o órgão regulador de privacidade do Reino Unido: "o design inadequado das informações de privacidade obscurece os riscos, desfaz boas experiências de usuário e semeia desconfiança entre crianças, pais e serviços on-line."
Compartilhamento excessivo: alguns aplicativos podem oferecer meios óbvios e limitados para que as crianças restrinjam a quantidade de informações que compartilham com outros usuários, o que as coloca em risco de agressores virtuais, ladrões de dados e golpistas.
Conteúdo inadequado: os aplicativos podem permitir que seus filhos acessem conteúdo inadequado para a faixa etária deles, inclusive aquele compartilhado por outros usuários. As redes sociais são um particularmente arriscadas devido ao potencialmente grande número de usuários que compartilham imagens e vídeos. Pode levar algum tempo para que os moderadores se informem e removam qualquer conteúdo considerado inadequado.
Riscos de segurança: os aplicativos para smartphones também apresentam riscos significativos à segurança. Aqueles que não foram projetados com a segurança em mente podem incluir vulnerabilidades, configurações incorretas e outros riscos, como a falta de criptografia de dados. Essas brechas podem ser exploradas por cibercriminosos para roubar os dados do seu filho, incluindo logins de aplicativos, inscrevê-lo em serviços de tarifa premium ou sequestrar suas contas de rede social e jogos. Como alternativa, eles podem usar o acesso ao dispositivo de seu filho para praticar extorsão cibernética.

Como reduzir os riscos de segurança dos aplicativos

Como pai ou mãe, você tem um papel fundamental a desempenhar na proteção da privacidade e da segurança de seu filho quando ele estiver usando aplicativos de smartphone. Veja como:

Converse com seus filhos: eduque seus filhos sobre a importância de proteger suas informações pessoais e as possíveis consequências dos riscos à segurança e à privacidade. Uma política de abertura ajudará a garantir a eles que você deve ser o primeiro ponto de contato antes que eles tomem qualquer decisão sobre o compartilhamento de informações on-line.
Faça sua pesquisa: sempre analise qualquer aplicativo que seu filho queira baixar antes de permitir que ele o faça. Verifique as políticas de privacidade e a reputação deles em termos de privacidade e segurança.
Mantenha o controle: respeite a privacidade do seu filho, mas informe-o de que você periodicamente irá monitorar o uso e as permissões do aplicativo. Considere a possibilidade de usar um software de controle dos pais para limitar o que eles podem baixar e quais recursos poderão acessar (por exemplo, desativar recursos de mensagens ou redes sociais). Esse software também permitirá a navegação segura e fornecerá relatórios de uso da Internet.
Concentre-se na segurança: faça o download do software antimalware de um fornecedor confiável para o dispositivo de seu filho. E certifique-se de que ele esteja sempre atualizado com a versão mais recente do aplicativo e do sistema operacional, e protegido por senha. Ative a autenticação multifator (MFA) para todos os aplicativos que a suportam. E certifique-se de que seu filho só baixe aplicativos das lojas de aplicativos oficiais do Google/Apple.
Bloqueie a publicidade: desative o rastreamento de anúncios no smartphone de seu filho acessando as configurações relevantes no Android ou iOS.
Escolha aplicativos adequados para crianças: para dispositivos Android, procure aplicativos "Aprovados por professores" no Google Play no menu Crianças. Os aplicativos são classificados de acordo com a "adequação à idade, qualidade da experiência, enriquecimento e prazer".

Todos nós queremos que nossos filhos tirem o máximo proveito de seus smartphones. Mas, acima de tudo, queremos que eles estejam seguros. Navegar nesse campo minado digital nunca foi fácil. Mas quanto mais você souber sobre os riscos, mais bem informadas serão suas decisões.