A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em setembro deste ano. O problema é que data oficial de sanção da lei, que estava sendo discutida há meses, pegou empreendedores e consumidores de surpresa. Nesse contexto, o Google Brasil se aliou à Proteste, maior associação de consumidores da América Latina, e criou um site voltado para pequenos e médios empreendedores com o objetivo de explicar de forma simples o que muda com a LGPD.
O site, chamado LGPD para PME, explica informações relevantes e principais conceitos sobre a lei através de ferramentas interativas como: um teste de aplicação, que ajuda a saber quais medidas devem ser aplicadas de acordo com o negócio; uma cartilha educativa, com boas práticas para criar um ambiente de segurança e manter a proteção dos dados; e um jogo sobre a LGPD, que pode ser usado para testar o conhecimento dos funcionários de uma empresa em relação a lei.
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De acordo com uma pesquisa realizada com mais de 400 empresas com atuação no Brasil entre junho e julho deste ano, 64% das organizações não estão em conformidade com a LGPD. O levantamento foi feito pela Akamai Technologies, empresa americana de serviços e performance de tráfego global na internet. Apesar das regras para a legislação já terem entrado em vigor, as punições previstas, que podem chegar a até R$ 50 milhões para quem violar a LGPD, só poderão ser aplicadas a partir de agosto de 2021.
A LGPD foi inspirada no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) e estabelece regras para uso, proteção e transparência de informações pessoais no Brasil por parte das empresas.
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