Na semana passada, o Senado Federal derrubou o que seria a possível prorrogação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A Medida Provisória (MP) 959/2020 que previa o adiamento da data foi aprovada, mas com um detalhe: os senadores decidiram eliminar o artigo que tratava da LGPD. Com isso, a Lei deve entrar em vigor ainda neste mês. A LGPD começa efetivamente a valer a partir do momento em que a MP for sancionada ou vetada pelo presidente Jair Bolsonaro – em ambos casos, a medida entrará em vigor. E agora? As empresas tiveram tempo para realizar as adaptações necessárias?
Segundo uma pesquisa realizada com mais de 400 empresas com atuação no Brasil, 64% das organizações não estão em conformidade com a LGPD. O levantamento foi feito pela Akamai Technologies, empresa americana de serviços e performance de tráfego global na internet, entre junho e julho deste ano, quando o adiamento da lei ainda tramitava no Congresso.
Ainda segundo o levantamento, o percentual de 64% pode ser dividido da seguinte forma: empresas que já estão se adaptando à LGPD (24%); as que não iniciaram o processo, mas entendem a necessidade (16%); e as que nem mesmo conhecem a legislação (24%). De acordo com a pesquisa, foram consultadas empresas de setores como tecnologia, varejo, entretenimento, comunicação e marketing, financeiro, logística e saúde. As informações são da Revista Exame.
Apesar das regras para a legislação entrarem em vigor este mês, de acordo com a Lei 14.010/2020, as punições previstas para quem violar a LGPD só poderão ser aplicadas a partir de agosto de 2021. Em caso de descumprimento da lei, a empresa ou responsável pelo serviço pode receber desde advertências a multas que podem chegar a até R$ 50 milhões.
Créditos da imagem: Lashawn Davis/Flickr
